O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (17), a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa. O documento tem como novidades a definição de critérios específicos para a faixa etária de 6 anos e a inclusão das funcionalidades como elementos adicionais na análise.

Com a mudança, o sistema passa a avaliar os conteúdos interativos de aplicativos e de inteligências artificiais, reconhecendo que os riscos às crianças podem ocorrer de forma indireta, por meio da interação e do design das plataformas.

O guia descreve ainda critérios, fatores atenuantes e agravantes que determinam cada faixa etária. A proposta adota o princípio da autonomia progressiva, permitindo que o acesso aos conteúdos seja compatível com as habilidades esperadas para cada faixa etária.

Não recomendado para menores de 6 anos

Uma portaria editada em outubro pelo ministério incluiu a classificação “não recomendado para menores de 6 anos”, reconhecendo a sensibilidade a estímulos intensos e a fase de transição cognitiva durante a primeira infância.

O Ministério da Justiça esclareceu que essa política pública não tem caráter de censura. O objetivo, segundo a pasta, é informar e apoiar as famílias, oferecendo instrumentos confiáveis para a escolha de conteúdos e para a proteção de crianças e adolescentes contra exposições inadequadas.